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Direito civilRegime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares


EXERCÍCIOS - Exercício 133

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Murilo, de setenta e um anos de idade, tem um relacionamento com Estefânia, de sessenta e quatro anos de idade, que é sua vizinha há longos anos. Ambos são solteiros e Estefânia tem uma filha, Laura, de um antigo relacionamento. Como Laura vai mudar de cidade, Murilo e Estefânia decidiram se casar.
De acordo com as disposições do Código Civil, Murilo e Estefânia devem se casar


A) preferencialmente pelo regime da separação de bens, tendo em vista a idade de Estefânia.

B) obrigatoriamente pelo regime da separação de bens, em razão da idade de Murilo.

C) obrigatoriamente pelo regime de comunhão parcial de bens, em razão da idade de Murilo.

D) preferencialmente pelo regime de comunhão parcial de bens, tendo em vista a idade de Estefânia.

E) pelo regime de comunhão universal de bens, não sendo relevantes as idades dos futuros cônjuges.


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