Direito civilRegime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares

• (FCC 2009)

Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou sendo a outorga suprida judicialmente, nenhum dos cônjuges pode, sem autorizagao do outro,


A) prestar aval, sendo-lhe, entretanto, permitido prestar fiança.

B) alienar ou gravar de onus real bens imóveis ou móveis adquiridos na constância do casamento.

C) pleitear, como autor ou réu, acerca de direitos pessoais.

D) alienar direitos hereditários.

E) fazer doações nupciais aos filhos, quando casarem ou estabelecerem economia separada.


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