Procura

Direito administrativoDemais disposições da lei 8.429/92


EXERCÍCIOS - Exercício 443

  • (FCC 2022)

Considere os seguintes itens.
I. Pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa. II. Pela publicação da sentença condenatória. III. Pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência. IV. Pela publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência. V. Pela publicação de decisão ou acórdão do Supremo Tribunal Federal que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência.
A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n o14.230/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, prescreve em oito anos. Esse prazo da prescrição interrompe-se na ocorrência do contido em



A) I, II e III, apenas.

B) IV e V, apenas.

C) I, II, III, IV e V.

D) I, IV e V, apenas.

E) II e III, apenas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 444

Vamos para o Anterior: Exercício 442

Tente Este: Exercício 302

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=25.44ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.57ms))((ts_substr_c=1.05ms))((ts_substr_im=0.91ms))
((total= 28ms))