Direito administrativoDemais disposições da lei 8.429/92

• (FGV 2019)

Pedro, servidor público do Município Beta, foi acusado, pelo referido Município, de ter violado o seu dever legal de sigilo. O polo passivo da relação processual foi igualmente ocupado por José, particular que o teria auxiliado e se beneficiado da quebra de sigilo. O Juiz de Direito, ao proferir a sua sentença, decidiu inexistir qualquer prova de que Pedro praticara o ato ilícito. Por outro lado, as provas em relação a José eram irrefutáveis, pois ele efetivamente teve acesso à informação sigilosa.
Considerando que a sentença foi proferida no âmbito de uma ação civil por ato de improbidade administrativa, o Juiz de Direito deve:


A) absolver Pedro e condenar José;

B) condenar Pedro e absolver José;

C) absolver Pedro e José;

D) condenar Pedro e José;

E) encaminhar os autos ao Ministério Público.


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