Direito administrativoDemais disposições da lei 8.429/92

• (FCC 2012)

No que diz respeito ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, é certo que, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a



A) notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

B) intimação do requerido, para oferecer manifestação, por escrito, podendo ouvir testemunhas, dentro do prazo de trinta dias.

C) citação do requerido, para oferecer contestação, podendo juntar documentos e arrolar testemunhas, dentro do prazo de oito dias.

D) cientificação do requerido, para oferecer defesa, escrita ou verbal, podendo juntar documentos e justificação dentro do prazo de dez dias.

E) notificação do requerido, para oferecer defesa prévia, por escrito, vedada a juntada de documentos e justificações, dentro do prazo de vinte dias.


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