Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado

• (IDECAN 2022)

No que tange a responsabilidade do agente público, é correto afirmar que a responsabilidade civil decorre apenas de ato omissivo doloso que resulte ou não em prejuízo ao erário ou a terceiros.


C) Certo

E) Errado


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