Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (CESPE 2018)
Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro
comercial de determinada cidade para protestar contra
a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade
dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão
de segurança pública competente para a necessária assistência.
Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial
foram apedrejadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em regra, os atos de multidão ensejam a responsabilidade objetiva do Estado, em razão do dever de vigilância permanente da administração pública.
C) Certo
E) Errado
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