Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado

• (FCC 2010)

A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos


A) os servidores públicos, os agentes políticos e os particulares que atuam em colaboração com o poder público.

B) apenas aqueles que atuam investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação.

C) apenas aqueles que possuem vínculo estatutário com a Administração pública.

D) apenas aqueles detentores de mandato eletivo.

E) apenas aqueles com vínculo laboral com a Administração, celetista ou estatutário, e os detentores de mandato eletivo.


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