Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (VUNESP 2012)
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
A) a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva no caso de conduta omissiva.
B) as concessionárias de serviço público respondem objetivamente, mesmo que o prejudicado não seja usuário.
C) a teoria do risco integral é a regra mais utilizada no Brasil para definir a responsabilidade civil do Estado.
D) em regra, o ato estatal e o dano que a vítima sofre são elementos necessários e suficientes para caracterizar a responsabilidade civil do Estado.
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