Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (Quadrix 2016)
Considere a proposição I e a razão II a seguir.
I. Nos termos da doutrina e jurisprudência, eventual absolvição do servidor público no juízo criminal, por si só, não afasta a responsabilidade civil do Estado.
Porque
II. A responsabilidade civil do Estado não se confunde com as responsabilidades criminal e administrativa dos agentes públicos, tratando-se de instâncias independentes.
Assinale a alternativa correta:
A) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
B) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
C) A proposição e a razão são falsas.
D) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
E) A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
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