Direito administrativoExtinção dos atos administrativos

• (FCC 2022)

Diversos Estados brasileiros passaram a produzir legislação de combate ao trabalho análogo à escravidão, determinando que as empresas que sejam condenadas pela prática percam o seu registro de contribuinte estadual, ficando assim impedidas de operar no território estadual. À luz da teoria dos atos administrativos, o cancelamento do registro deve ser classificado como um ato de


A) caducidade.

B) confisco.

C) encampação.

D) cassação.

E) expropriação.


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