Direito administrativoExtinção dos atos administrativos
- (CESPE 2017)
Determinado ato administrativo revogou outro ato.
Posteriormente, contudo, um terceiro ato administrativo foi editado,
tendo revogado esse ato revogatório.
Nessa situação hipotética, o terceiro ato
A) repristinou o ato primeiramente revogado, ou seja, restaurou os efeitos deste.
B) provocou a caducidade do primeiro ato, que não poderá produzir efeitos.
C) renovará os efeitos do primeiro ato somente se dele constar expressamente tal intuito.
D) convalidou o primeiro ato administrativo, que volta a surtir efeitos regularmente.
E) é nulo, pois o ato revogatório é irrevogável.
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