Direito administrativoExtinção dos atos administrativos

• (IADES 2022)

Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.


A) A autotutela administrativa é ampla, podendo a Administração também exercê-la sobre o mérito dos atos administrativos.

B) O pressuposto da invalidação é a fundamentação na qual o agente público examina os critérios de conveniência e de oportunidade, ainda que não esteja presente vício de legalidade.

C) A retirada do ato administrativo inválido é o efeito do ato revogador e tem como pressuposto o interesse público.

D) A cassação é um ato discricionário.

E) Em caso de ocorrência de vício de legalidade, é a Administração que deve invalidá-lo, mas esta não o fazendo, o Judiciário passa também a ter competência.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 218

Vamos para o Anterior: Exercício 216

Tente Este: Exercício 47

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo