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Direito processual penalRecurso em sentido estrito


EXERCÍCIOS - Exercício 110

  • (FGV 2022)

Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo.
Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a esse recurso, é admissível o manejo de


A) agravo regimental.

B) correição parcial.

C) mandado de segurança.

D) ação cautelar inominada.

E) poder geral de cautela.


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