Direito processual penalRecurso em sentido estrito

• (CESPE 2012)

Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.



A) Entre outras situações, justificam a correição parcial a suspeição ou a incompetência do juiz da causa.

B) Na fase preliminar do procedimento do júri, caberá apelação da decisão judicial que pronunciar o réu.

C) Se o réu renunciar ao direito de apelação e se houver, mesmo contra a sua vontade, a interposição do recurso pelo seu defensor, há de preponderar a vontade do acusado.

D) Em caso de denegação do processamento do recurso de apelação e interposto o recurso em sentido estrito, é facultado ao juiz, por uma única vez, reconsiderar a sua decisão.

E) Contra a decisão judicial que determina a revogação da reabilitação cabe recurso em sentido estrito.


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