Direito processual penalRecurso em sentido estrito
- (FCC 2015)
Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso
A) em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
B) de apelação, no prazo de 10 dias.
C) em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
D) de apelação, no prazo de 15 dias.
E) de apelação, no prazo de 20 dias.
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