Direito processual penalRecurso em sentido estrito
- (FCC 2013)
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do
A) juiz singular que absolver sumariamente o réu.
B) Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
C) juiz singular que indeferir o processamento da apelação.
D) Tribunal do Júri, quando ocorrer erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.
E) juiz singular que impronunciar o réu.
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