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Direito processual penalRecurso em sentido estrito


EXERCÍCIOS - Exercício 94

  • (FCC 2019)

Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com competência criminal, de Porto Alegre-RS. No curso do processo, o advogado constituído de Ricardo apresentou pedido ao Magistrado que preside o feito para reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade do réu (Ricardo). O pedido é indeferido pelo Magistrado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o advogado de Ricardo poderá interpor recurso


A) em sentido estrito, no prazo de 10 dias.

B) de apelação, no prazo de 5 dias.

C) em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

D) de apelação, no prazo de 10 dias.

E) de apelação, no prazo de 15 dias.


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