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Direito processual penalRecurso em sentido estrito


EXERCÍCIOS - Exercício 28

  • (FCC 2015)

Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de prisão preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a denúncia e indefere o pedido de decretação de prisão preventiva. Inconformado com a decisão e pretendendo reformá-la, Jorge deverá interpor recurso


A) de apelação, no prazo de 15 dias.

B) em sentido estrito no prazo de 10 dia.

C) em sentido estrito no prazo de 5 dias.

D) de apelação, no prazo de 05 dias.

E) em sentido estrito no prazo de 15 dias.


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