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Direito processual penalRecurso em sentido estrito


EXERCÍCIOS - Exercício 99

  • (FGV 2020)

Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:


A) os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;

B) a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;

C) o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;

D) cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;

E) é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.


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