Direito processual penalRecurso em sentido estrito

• (FCC 2015)

Em relação aos recursos no processo penal, cabe recurso


A) em sentido estrito da decisão que receber a denúncia.

B) de agravo, no prazo de 5 dias, da declaração da extinção da punibilidade feita pelo juiz da execução penal.

C) em sentido estrito da decisão que absolver sumariamente o acusado, no procedimento do Tribunal do Júri.

D) em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação das penas.

E) de embargos infringentes quando a decisão de segundo grau, ao julgar apelação, recurso em sentido ou habeas corpus , for desfavorável ao acusado, por maioria de votos.


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