Direito processual penalRecurso em sentido estrito
- (FCC 2015)
José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público por crime de corrupção ativa. Oferecida a denúncia, o Magistrado conclui pela incompetência do juízo para processar e julgar a ação penal, remetendo o feito para a comarca de Nossa Senhora do Socorro. O Promotor de Justiça, inconformado com a decisão, poderá interpor recurso
A) em sentido estrito no prazo de 10 dias.
B) de apelação no prazo de 5 dias.
C) em sentido estrito no prazo de 15 dias.
D) de apelação no prazo de 15 dias.
E) em sentido estrito no prazo de 5 dias.
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