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Direito processual penalRecurso em sentido estrito


EXERCÍCIOS - Exercício 58

  • (PUC-PR 2011)

Em relação às hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito, avalie as afirmativas abaixo:
I) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que não receber a denúncia ou queixa.
II) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que pronunciar o réu.
III) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que concluir pela incompetência do juízo.
IV) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que julgar procedente as exceções, salvo a de suspeição.
V) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
Está(ão) CORRETA(S):



A) Somente a afirmativa I.

B) Somente as afirmativas I, II, III e IV.

C) Somente as afirmativas III e IV.

D) Somente as afirmativas II e III.

E) Todas as afirmativas.


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