Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (FGV 2018)
O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa.
À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:
A) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;
B) rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;
C) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;
D) rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;
E) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.
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