Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (FGV 2021)
Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de função pública. A sanção sofrida por Pedro:
A) restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
B) equivale à proibição de contratar com o Poder Público;
C) acarreta restrições mais amplas que a inelegibilidade;
D) se identifica com a perda da função pública;
E) acarreta a suspens ão dos direitos políticos.
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