Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (FCC 2012)
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o
A) Supremo Tribunal Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.
B) Supremo Tribunal Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.
C) Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.
D) Senado Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.
E) Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por três quintos de seus membros.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 90
Vamos para o Anterior: Exercício 88
Tente Este: Exercício 147
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional