Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)

O foro especial por prerrogativa de função ou foro privilegiado é um mecanismo que permite que qualquer ação penal contra uma autoridade pública seja julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum.
São autoridades públicas que possuem foro privilegiado irrestrito


A) governadores.

B) deputados federais.

C) senadores da República.

D) funcionários públicos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 152

Vamos para o Anterior: Exercício 150

Tente Este: Exercício 185

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional