Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment

• (CESPE 2010)

Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os
próximos itens.

Se o presidente da República atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estará praticando ato que caracteriza crime de responsabilidade.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 101

Vamos para o Anterior: Exercício 99

Tente Este: Exercício 176

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional