Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (TJ-SC 2011)
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República deve ser submetido a julgamento perante:
A) O Senado Federal
B) A Câmara dos Deputados
C) O Congresso Nacional
D) O Superior Tribunal de Justiça
E) O Supremo Tribunal Federal
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