Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (CS-UFG 2015)
No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,
A) o impeachment do presidente da República é processado e julgado pela Câmara dos Deputados.
B) o presidente da república ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, imediatamente após o seu julgamento.
C) a imunidade à prisão cautelar do presidente da República é insuscetível de estender-se aos governadores dos Estados.
D) o presidente da República, após a vigência de seu mandato, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
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