Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment

• (SELECON 2021)

Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os poderes. Verifica que, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência do seu mandato, será submetido a julgamento perante o:


A) Congresso Nacional nos crimes de responsabilidade

B) Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns

C) primeiro grau por atos estranhos ao exercício de suas funções

D) Tribunal de Justiça do Distrito Federal por crimes de menor potencial ofensivo


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