Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (INSTITUTO AOCP 2021)
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
B) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C) O uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.
D) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
E) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
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