Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação

• (IMAGINE 2019)

A prova da desafetação de um bem público e a necessidade de procedimento licitatório, refere-se especificamente à:


A) Alienabilidade condicionada

B) Impenhorabilidade

C) Imprescritibilidade

D) Não onerabilidade


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