Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (FGV 2022)
Em matéria de classificação do bem público quanto à sua destinação, uma Delegacia de Polícia Civil situada no Centro da cidade de Manaus é classificada como bem
A) de uso especial, que é utilizado para prestação de serviço público pelo Estado aos cidadãos.
B) de uso comum do povo, que é utilizado ou colocado à disposição de toda população.
C) dominical, que é utilizado no serviço de segurança pública oferecido pelo Estado aos cidadãos.
D) desafetado, que é usado com a finalidade específica de prestação de serviço público pelo Estado aos cidadãos.
E) de uso extraordinário, que é utilizado ou colocado à disposição de toda população.
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