Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação

• (IMAGINE 2019)

Os bens públicos possuem como características a alienabilidade condicionada, impenhorabilidade, imprescritibilidade e a não onerabilidade. Assinale a alternativa que refere-se corretamente aos bens que constituem o patrimônio disponível, exercendo o Poder Público os poderes de proprietário como se particular fosse:


A) São aqueles incorporados ao patrimônio público para uma destinação.

B) São bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços.

C) São aqueles que possuem declaração tácita ou formal, feita pelo Poder Público, de que o bem não tem destinação pública.

D) Todas as alternativas estão corretas.


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