Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação

• (AMAUC 2021)

Marque a assertiva correta acerca de bens públicos:


A) As terras devolutas pertencem, em regra, à União.

B) Bens públicos podem ser classificados, conforme o Código Civil, como comuns, especiais, prioritários e dominicais.

C) O prédio destinado para uso exclusivo de uma Escola de Educação Básica é considerado um bem público comum.

D) Todas as ilhas oceânicas e costeiras são bens da União.

E) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.


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