Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (Instituto Consulplan 2019)
Na hipótese de o Município realizar a desafetação de um bem público imóvel, deixando de utilizá-lo para prestar serviços públicos, uma eventual alienação do referido bem
A) pode ser feita por leilão.
B) é vedada pela legislação.
C) independe de avaliação prévia.
D) deve ser feita por concorrência.
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