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Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação


EXERCÍCIOS - Exercício 81

  • (OBJETIVA 2022)

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à classificação dos bens públicos, quanto à disponibilidade, os bens públicos, os bens públicos classificam-se em bens indisponíveis por natureza, bens patrimoniais indisponíveis e bens patrimoniais disponíveis. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os bens patrimoniais _________ são aqueles de que o poder público ________ dispor, embora tenham natureza patrimonial, em razão de estarem afetados a uma destinação pública específica. Os bens patrimoniais __________ são todos aqueles que possuem natureza patrimonial e, por não estarem afetados a certa finalidade pública, podem ser alienados, na forma e nas condições que a lei estabelecer.


A) disponíveis | deve | disponíveis

B) disponíveis | não pode | indisponíveis

C) indisponíveis | deve | indisponíveis

D) indisponíveis | não pode | disponíveis


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