Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (IBFC 2019)
No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
A) Os bens de uso comum do povo são os bens públicos a que se tenha dado estrutura de direito privado
B) Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens de uso especial são inalienáveis
C) Caso sejam ocupados por 15 anos ininterruptamente e de boa-fé, os bens públicos poderão ser adquiridos por usucapião
D) São considerados bens públicos os bens pertencentes às associações e fundações
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