Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (VUNESP 2019)
Segundo a Constituição Federal incluem-se entre os bens dos Estados
A) os potenciais de energia hidráulica.
B) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiveram no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
C) os terrenos de marinha e seus acrescidos.
D) todas as terras devolutas.
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