Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.


A) Bens de uso comum do povo e de uso especial estão sujeitos a usucapião.

B) Bens de uso comum do povo são aqueles que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como as terras devolutas.

C) Bens de uso dominical são aqueles destinados à utilização da sociedade em geral, como praças e rios.

D) Bens de uso especial são aqueles utilizados pela administração pública para seu estabelecimento e para a execução de serviços.

E) Bens de uso comum do povo e de uso especial podem ser alienados.


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