Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação

• (IDHTEC 2019)

De acordo com a legislação vigente, são bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, podendo ser alienados, observadas as exigências legais. Trata-se do conceito de:


A) Bens públicos de uso comum do povo

B) Bens públicos de uso especial

C) Bens públicos dominicais

D) Bens públicos decorrentes de desapropriação

E) Bens públicos afetados


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