Questões de concurso - Direito administrativo - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 66

(INSTITUTO AOCP 2021)

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

A) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

B) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

C) O uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.

D) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

E) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

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