Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (Instituto UniFil 2019)
Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.
A) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
B) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
D) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
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