Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (AMEOSC 2020)
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“ Art. 19. Os ______________________ da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I. Avaliação dos bens alienáveis; II. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; III. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
A) Bens incorpóreos.
B) Bens móveis.
C) Bens móveis e imóveis.
D) Bens imóveis.
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