Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Em relação a bens públicos, julgue o item seguinte.
Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial têm como características a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração, que decorrem da inalienabilidade; porém, a inalienabilidade dos bens dessas duas modalidades é relativizada caso, sendo suscetíveis esses bens de valoração patrimonial, ocorra a perda da sua destinação pública, que se dá por meio da desafetação.


C) Certo

E) Errado


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