Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação

• (VUNESP 2019)

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto à classificação e características, assinale a alternativa correta.


A) O uso comum dos bens públicos municipais pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido pela União.

B) Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião extraordinária.

C) Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados desde que observadas as exigências legais.

D) Os edifícios destinados a estabelecimento da administração municipal são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

E) Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, ainda que se tenha dado estrutura de direito público, são considerados dominicais.


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