Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988.
I. A União e os Estados podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto. III. As pessoas imunes não podem ser fiscalizadas.
Está(ão) correta(s)a(s) afirmativa(s)
A) I, apenas.
B) I e II, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I e III, apenas.
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