Direito processual penalProcedimento penal
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Conclui-se das informações que Joacir praticou crime de
menor potencial ofensivo, de modo que cabe ao delegado
lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo ao juizado
especial criminal.
C) Certo
E) Errado
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