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Direito processual penalProcedimento penal


EXERCÍCIOS - Exercício 42

  • (CS-UFG 2017)

A suspensão de um processo, por dois a quatro anos, apresenta como consequência


A) o prazo expirado sem revogação, com declaração de extinção de punibilidade pelo juiz.

B) a prescrição corrida durante o prazo de suspensão do processo.

C) a obrigatoriedade de aceitação da proposta pelo acusado.

D) a suspensão torna-se de sursis penal.

E) a concessão de nova suspensão processual no prazo decadencial de três anos.


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